ART. 3º - A Associação será constituída de 04 (quatro) categorias de sócios:

a) fundadores;
b) titulares;
c) contribuintes; e
d) beneméritos.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os associados ativos e aposentados, dos quadros da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIÁRIOS, permanecem como filiados da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS EM INFRA -ESTRUTURA DE TRANSPORTES - ABER.

ART. 4º - São sócios fundadores os Engenheiros do ex- Departamento Nacional de Estradas de Rodagem que, no ano de 1954, assinaram a respectiva Ata de Fundação, registrada no "Registro Civil das Pessoas Jurídicas", em 19 de agosto de 1954.

ART. 5º - Poderão ser admitidos como sócios titulares todos os engenheiros e demais profissionais de nível superior que sejam portadores de carteira de identidade profissional, expedida pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA's - e que exerceram e exerçam suas atividades em Órgãos Públicos Federais, com atuação em INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES;

ART. 6º - Poderão ser admitidos como sócios contribuintes, na forma a ser estabelecida pelo Conselho de Administração; a) pessoas físicas; e b) pessoas jurídicas

ART. 7º - São sócios beneméritos os que, associados ou não, dedicada e desinteressadamente prestarem relevantes serviços à Associação, reconhecidos pelo Conselho de Administração que lhes outorgará o respectivo Diploma.

ART. 8º - As admissões de sócios da Associação serão propostas por um sócio fundador ou titular e serão encaminhadas à apreciação da Diretoria pela Secretaria Executiva ou pelas Representações Regionais;

ART. 9º - São direitos pessoais e intransferíveis dos sócios fundadores e titulares:

a) participar das Assembléias e de outros eventos, com direito a voz e voto;

b) fazer à Diretoria, por escrito, sugestões e propostas de interesse dos associados;

c) solicitar, à Diretoria e ao Conselho de Administração, reconsiderações de atos que julgar inconvenientes;

d) solicitar, por escrito, qualquer informação sobre as atividades da Associação;

e) votar e ser votado, salvo as restrições estabelecidas neste Estatuto;

f) receber gratuitamente, ou não, a juízo da Diretoria, publicação da Associação;

g) requerer, com número superior a 5% (cinco por cento) do quadro de associados - com direito a voto, a convocação de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, fundamentando a solicitação;

h) freqüentar as dependências da Associação e usufruir dos serviços por ela prestados; e

i) integrar Grupos de Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Perderá seus direitos o associado que, por qualquer motivo deixar o exercício da profissão, exceto nos casos de aposentadoria e invalidez.

ART. 10 - São direitos pessoais e intransferíveis dos sócios beneméritos e contribuintes:

a) participar de eventos promovidos pela Associação; e

b) os dos itens b, c, d, f, h, i do ART. 9º.

ART. 11 - São deveres gerais dos associados de todas as categorias:

a) pagar pontualmente a contribuição mensal que for estabelecida pelo Conselho de administração;

b) acatar as deliberações das Assembléias Gerais;

c) prestigiar a Associação por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito associativo nas atividades relacionadas à INFRA-ESTRUTURA em Transportes; e

d) cumprir o presente ESTATUTO e a sua regulamentação.

ART. 12 - Os associados estão sujeitos às penalidades de suspensão e de eliminação do quadro social.

§ 1º - Serão suspensos os direitos dos associados que desvirtuarem as deliberações da Assembléia Geral, da Diretoria ou do Conselho de Administração.

§ 2º - Serão eliminados do quadro social;

a) os que tiverem má conduta profissional, os que pregarem a dissensão, ou cometerem falta contra o patrimônio moral ou material da Associação e se constituírem em elementos nocivos à entidade; e

b) os que sem motivo justificado, se atrasarem em mais de 03 (três) meses no pagamento das suas contribuições.

§ 3º - As penalidades serão impostas pela Diretoria.

§ 4º - Aplicar-se-ão, sob pena de nulidade, as penalidades cominadas, após a manifestação escrita do associado, ou de seu representante legal, o que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, sem o que haverá perda de direito.

§ 5º - Da penalidade imposta caberá recurso para o Conselho de Administração no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem efeito suspensivo, para decisão final.

ART. 13 - Os associados que tenham sido eliminados do quadro social poderão reingressar na Associação, desde que se reabilitem, a juízo do Conselho de Administração.